Processo 822957/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/11/2013 15:17
Autuado em 19/11/2013 15:17
Apensado ao Processo 169016/22 em 24/03/2022 11:54
Oficio de encaminhamento 013/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3097/2019 da Primeira Câmara, de 11/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2019 Acórdão   3097/ 2019 Irregularidade das contas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/10/2019 Acórdão   3097/ 2019 Irregularidade das contas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2016   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/06/2016   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2016   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado COSTA OESTE CONSTRUÇOES LTDA
Procuradores: ARIANE LOUISE BELTRAME SANTOS (não credenciado, inclusão:14/12/15), GIOVANA CEZALLI MARTINS (credenciado, inclusão:14/12/15), JOAO LUIS MENEGATTI (não credenciado, inclusão:14/12/15), LARISSA PONTES ESPIRES (não credenciado, inclusão:14/12/15), SANDRO MATTEVI DAL BOSCO (não credenciado, inclusão:14/12/15)
Interessado EDSON LUIZ SCHMITZ
Interessado CARLOS ALBERTO DEMOLINER
Interessado FRANCISCO MENIN
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:13/02/15), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:24/03/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:03/03/16)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado SELMIR ANTONIO GAUZA
Interessado THAIANNA KLAIME
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
14/04/2016 11:50 AR de devolução de autos
23/03/2016 09:29 Termo de Entrega em Mãos 70/16
03/03/2016 09:42 do Protocolo nº 156536/16
14/12/2015 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 987752/15
27/11/2015 13:31 AR do Ofício OCN - 6698/2015 - DP
09/09/2015 15:41 do Protocolo 702600/15
14/08/2015 10:13 AR do ofício OPD - 1157/15 - GP
11/03/2015 17:02 do Protocolo 173275/15
09/03/2015 10:00 do Protocolo 175952/15
25/02/2015 09:45 do Protocolo 139972/15
13/02/2015 10:33 do Protocolo 117537/15
30/01/2015 11:33 AR do ofício OCN - 19592/14 - DP
23/01/2015 11:08 AR do ofício OCN - 19591/14 - DP
23/01/2015 11:08 AR do ofício OCN - 232/15 - DP
23/01/2015 11:04 AR do ofício OCN - 19594/14 - DP
19/01/2015 11:23 AR do ofício OCN - 19595/14 - DP
09/01/2015 11:06 Devolução do Ofício - OCN - 19593/14 - DP
05/12/2014 11:57 Anexo VIII do Relatório de Auditoria
05/12/2014 11:46 Anexo VII do Relatório de Auditoria
05/12/2014 11:44 Anexo VI do Relatório de Auditoria
05/12/2014 11:12 Anexo V do Relatório de Auditoria
05/12/2014 11:10 Anexo IV do Relatório de Auditoria
05/12/2014 11:09 Anexo III do Relatório de Auditoria
05/12/2014 11:08 Anexo II do Relatório de Auditoria
05/12/2014 11:06 Anexo II do Relatório de Auditoria
05/12/2014 11:05 Anexo I do Relatório de Auditoria
05/12/2014 10:47 Anexo do Relatório de Auditoria

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6698/ 2015   
GP  24/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1157/ 2015   
GP  16/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1122/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   232/ 2015   
DP  18/12/2014 Ofício de Contraditório   19591/ 2014   
DP  18/12/2014 Ofício de Contraditório   19592/ 2014   
DP  18/12/2014 Ofício de Contraditório   19593/ 2014   
DP  18/12/2014 Ofício de Contraditório   19594/ 2014   
DP  18/12/2014 Ofício de Contraditório   19595/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1158/2019
11/10/2019 2163 Acórdão nº 3097/2019
03/10/2019 2157 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 07/10/2019
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1010/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 199/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 2672/2014
11/12/2014 1026 Termo de Distribuição de Processo nº 19510/2014
28/11/2013 777 Portaria nº 1059/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2019 10:51 DP  
29/10/2019 16:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1158/2019 -
29/10/2019 15:03 S1C  
29/10/2019 10:07 STP  
28/10/2019 14:52 SMPJTC  
14/10/2019 11:10 5PC Ciência de Decisão nº 226/2019 -
14/10/2019 08:42 SMPjTC  
07/10/2019 16:51 S1C  
31/07/2019 10:21 GCFAMG  
30/07/2019 17:20 SMPJTC  
17/07/2019 11:47 5PC Parecer nº 513/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência. Restituição do dano ao erário.
17/07/2019 10:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 507/2019 -
22/02/2019 16:35 CGM Instrução nº 1450/2019 -
20/02/2019 08:51 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 5/2019 -
26/10/2018 10:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 158/2019 -
25/10/2018 15:32 SMPJTC  
23/10/2018 12:16 PGC Parecer nº 934/2018 - Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Manifestação acerca do prazo prescricional atinente à pretensão administrativa sancionadora. Lei nº. 9873/99. Prazo de cinco anos a contar da data do ilícito. No mérito, pela procedência e aprovação do Relatório
22/10/2018 12:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1709/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4198/2018 -
10/10/2016 15:12 COFAP  
26/08/2016 12:32 COFIT Parecer nº 159/2016 -
02/08/2016 16:55 DIJUR Parecer nº 517/2016 -
14/07/2016 08:01 SJB Informação nº 88/2016 -
07/07/2016 11:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 954/2016 -
06/07/2016 14:21 S2C Certidão de Sessão nº 747/2016 -
30/06/2016 12:00 GCFAMG  
29/06/2016 14:12 S2C Certidão de Sessão nº 705/2016 -
24/06/2016 13:09 GACAC Voto Vista nº 3/2016 -
20/06/2016 16:14 S2C Certidão de Sessão nº 656/2016 -
13/05/2016 09:22 GCFC  
12/05/2016 09:24 S2C Certidão de Sessão nº 497/2016 -
14/04/2016 12:22 GCFAMG  
14/04/2016 08:36 S2C Certidão de Sessão nº 399/2016 -
23/02/2016 17:32 GCFAMG  
23/02/2016 14:11 DP Informação nº 4115/2016 -
21/01/2016 10:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 173/2016 -
15/12/2015 11:12 DIFOP Instrução nº 3/2016 -
03/11/2015 14:02 DP Informação nº 23468/2015 -
03/11/2015 14:02 DP Ofício de Contraditório nº 6698/2015 -
29/07/2015 13:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1010/2015 -
27/07/2015 16:34 DP Informação nº 15942/2015 -
23/07/2015 15:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1157/2015 -
23/07/2015 09:43 DP  
29/06/2015 12:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1122/2015 -
24/06/2015 10:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 609/2015 -
25/05/2015 12:37 SMPjTC Parecer nº 6715/2015 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 11/14 - DIFOP. Município de Santa Tereza do Oeste. Procedência. Restituição de valores. Aplicação de sanções administrativas.
25/05/2015 11:02 GCFAMG  
09/04/2015 12:27 DIFOP Instrução nº 65/2015 -
06/04/2015 10:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 968/2015 -
06/04/2015 10:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1361/2015 -
25/02/2015 16:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 199/2015 -
13/02/2015 12:40 DP Informação nº 2598/2015 -
13/02/2015 10:50 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 3/2015 -
11/12/2014 13:37 DP Informação nº 20978/2014 -
11/12/2014 13:37 DP Informação nº 2252/2015 -
11/12/2014 13:37 DP Informação nº 377/2015 -
11/12/2014 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 19591/2014 -
11/12/2014 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 19592/2014 -
11/12/2014 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 19593/2014 -
11/12/2014 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 19594/2014 -
11/12/2014 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 19595/2014 -
11/12/2014 13:37 DP Ofício de Contraditório nº 232/2015 -
09/12/2014 13:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2672/2014 -
08/12/2014 09:03 DP Informação nº 20405/2014 -
05/12/2014 16:04 DIFOP  
05/12/2014 16:02 DP  
28/11/2013 13:32 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 19/2014 -
28/11/2013 13:32 DIFOP Relatório de Auditoria nº 11/2014 - Relatório de Auditoria, referente a obras paralisadas no município de Santa Tereza do Oeste.
28/11/2013 13:05 GP  
28/11/2013 12:55 DGP  
21/11/2013 14:34 GP Certidão de Publicação DETC nº 555/2013 -
20/11/2013 12:57 DG Despacho Processual Diverso nº 1254/2013 -
19/11/2013 15:17 DP  

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